Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei para fornecer medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. A votação ocorreu na terça-feira (6).

O Projeto de Lei institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol” e tem como objetivo atender pacientes com doenças crônicas, distúrbios neurológicos e condições como fibromialgia, ansiedade, depressão, dores persistentes e problemas relacionados ao sono. A medida também visa priorizar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em Salvador, desde 2023, e em Feira de Santana, desde 2024, leis municipais já garantem aos pacientes o direito ao uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC), componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora o PL tenha sido aprovado pela Alba, ele ainda não foi sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Por: Olho na Saúde