Governo Lula anuncia proibição das bets no Brasil

Foto: Jens Krick/Flashpic/picture alliance

Por: Jean-Philip Struck

A nove dias do primeiro turno, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25/09) uma proibição total do funcionamento de empresas de apostas online no Brasil, tanto de cassinos online – como o "jogo do tigrinho" – e as bets de quota fixa  – as apostas esportivas.

A Medida Provisória (MP) foi anunciada em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e atinge em cheio empresas de apostas e jogos virtuais online no país, um setor bilionário que se espalhou no Brasil a partir de 2018, mas que é visto com oposição pela maioria do eleitorado.

Pela medida, todos os sites e aplicativos devem ser retirados do ar a partir de 6 de outubro.

"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Paralelamente, o governo anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas online, com previsão de reclusão de 4 a 6 anos.

Tema de campanha

As iniciativas integram um pacote de ações do Planalto, descrito pelo governo como um "combate ao endividamento das famílias brasileiras".

"Não é correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia [vício em jogo] por causa de jogo", disse Lula no Recife nesta semana, antes de assinar a proibição.

O tema das bets entrou em peso na reta final da campanha eleitoral do primeiro turno, com tanto Lula e Flávio Bolsonaro (PL) instrumentalizando a má imagem da modalidade entre a maioria dos brasileiros para direcionar ataques.

"Flávio é bet, Lula é o caminho", dizia frase projetada num telão durante um comício de Lula no Rio de Janeiro nesta semana. Na terça-feira (22/09), o programa eleitoral de Lula na TV também explorou o assunto, ao mostrar Lula reunido com uma roda composta por pessoas com ludopatia (vício em apostas) e familiares afetados.

Já Flávio Bolsonaro tem afirmado apoiar o banimento de modalidades como o “jogo do tigrinho”, mas que é favor de manter bets esportivas. Ele também criticou a decisão de Lula de proibir as apostas eletrônicas às vésperas da eleição como "populista, hipócrita e eleitoreira", além de chamar Lula de "pai do tigrinho" em razão da regulamentação feita pelo atual governo em 2023 que impôs regras para o funcionamento das apostas eletrônicas.

A medida provisória vai entrar em vigor assim que publicada e tem validade de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. Após esse período, ela terá que ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

Governo Lula muda abordagem

A proibição marca uma reversão da abordagem inicial do governo em relação às bets. Em 2023, o governo Lula havia trabalhado pela regulação da modalidade, que já havia sido aprovada pelo governo Michel Temer em 2018. O mercado de bets havia permanecido sem qualquer regulação durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro. Sob Lula, o mercado finalmente passou a ser regulado, com pagamento de outorgas e tributação.

Apesar do avanço da regulação, Lula já havia advertido em outubro de 2024 que poderia mudar de ideia. "Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo. Ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso", disse à época em uma entrevista a uma rádio da Bahia.

Em abril de 2026, o governo Lula já havia proibido a operação no Brasil dos sites da Kalshi, Polymarket e outras 25 empresas do chamado mercado preditivo, que operam como uma espécie de "bolsa de apostas" sobre eventos futuros, envolvendo palpites sobre eleições, jogos, celebridades e até previsão do tempo e guerras. À época, o governo entendeu que essas empresas, que muitas vezes envolvem apostas em eventos esportivos, deveriam operar sob a mesma lógica que as bets, buscando autorização, pagando outorga e recolhendo impostos.

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Três em quatro brasileiros apoiam banir bets

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23/09) aponta que três em quatro brasileiros concordam que apostas online, como bets, deveriam ser proibidas.

O apoio à proibição somou 75%, contra 73% em uma pesquisa em abril, enquanto a parcela que discorda retrocedeu de 21% para 17%. Na pesquisa mais recente, 71% apoiam totalmente a proibição, e 4% apoiam um pouco. Outros 13% discordam totalmente, e 4% discordam um pouco. Os que nem concordam nem discordam são 8%.

A pesquisa ainda apontou, que, na avaliação de 59,9% dos entrevistados, as bets trazem somente prejuízos à sociedade, enquanto 28,6% consideram que elas provocam mais prejuízos do que benefícios. Os dois grupos somam 88,5%. No levantamento, 5,7% veem benefícios e prejuízos em igual medida. E só 0,7% dos entrevistados avaliam as apostas online provocam somente benefícios. E 0,2% avaliam que os benefícios predominam. Os que não souberam responder somam 4,9%.

Flávio Bolsonaro fala em banir cassinos, mas em manter bets

Principal adversário de Lula na campanha presidencial, o senador Flávio Bolsonaro falou que se opõem aos cassinos online, como "jogo do tigrinho".

"É o Tigrinho que está arrombando com todo mundo, que está deixando todo mundo endividado. O cassino online tem que acabar, a gente vai acabar com esse cassino e dá para controlar com tecnologia", disse Flávio na quarta-feira em fala para seu canal de campanha no YouTube,

No entanto, o senador se mostrou favorável a manter as bets esportivas.

"Eu sou contra jogos de qualquer forma, mas a aposta em jogos reais tem alguma forma de controle, tem a Mega Sena e outros jogos legalizados", disse Flávio.

O candidato ainda tentou associar Lula ao jogo do tigrinho, encarado a modalidade aposta mais nociva.

"Lula trouxe dois males para o Brasil que são filhos dele: um é o Lulinha; o outro, o tigrinho. É o tigrinho que está acabando com a vida das pessoas e deixando todo mundo endividado", disse Flávio.

No entanto, a última fala de Flávio não corresponde a história recente do mercado de apostas online no Brasil.

Bets começaram a se espalhar sob Temer e Bolsonaro e foram reguladas sob Lula

A legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB). À época, uma MP que reformulou o Fundo Nacional de Segurança Pública e buscava recursos para a área abriu caminho para as apostas de quota fixa, chamadas de apostas esportivas, modalidade na qual o apostador sabe exatamente o quanto ganha caso acerte um palpite eventos reais de temática esportiva, como, por exemplo, jogos de futebol.

A MP foi transformada em lei em dezembro de 2018. O texto ainda previa que uma regulamentação, com regras de taxação, operação e fiscalização ocorresse num prazo de 2 anos (com possibilidade de prorrogação por mais dois anos).

Isso deveria ter ocorrido no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), mas sua administração não agiu no prazo de quatro, deixando um vácuo.

Nesse período de quatro anos, não ocorreu fiscalização ou qualquer tipo de arrecadação - e os jogos se espalharam pelo Brasil sem nenhum controle. O vácuo também abriu caminho para a disseminação de cassinos online (como o jogo do tigrinho), considerados ilegais pela legislação de 1946 que proibiu jogos cujo ganho ou perda dependem da sorte.

Nesse período que começam a surgir na imprensa relatos de pessoas que perderam vastas somas em apostas online e denúncias de propaganda predatória por parte de influencers.

Em 2023, já sob Lula, o governo federal finalmente se debruçou sobre a regulamentação. Prevendo uma Taxação de 18% sobre a receita bruta das empresas operadoras, criando exigências de licenciamento para as empresas e regras de combate à lavagem de dinheiro. O texto só tratava de apostas esportivas.

Quando a MP passou a ser avaliada pelo Congresso, os parlamentares baixaram os impostos para 12%. O relator do texto na Câmara, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), também incluiu no texto a liberação do cassino online, como o tigrinho, que não constava originalmente no texto.

O Senado tentou retirar essa última liberação, mas a Câmara voltou a incluir a medida, abrindo caminho para legalização de modalidades como o tigrinho.

No final de dezembro de 2023, Lula sancionou essa versão do Congresso, estabelecendo o marco regulatório para as apostas de quota fixa no Brasil.

Mercado bilionário

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apontou que o mercado de apostas online no Brasil teve receita bruta estimada em R$ 37 bilhões em 2025, com mais de 25 milhões de pessoas realizando apostas em pelo menos uma das 79 empresas autorizadas pelo governo federal. Já o governo federal arrecadou R$ 6,42 bilhões com as apostas esportivas até agosto de 2026.

As bets também se expandiram no mercado publicitário brasileiro. Em 2025, as empresas do de setor direcionaram R$ 1,4 bilhão em anúncios na TV aberta, TV paga, rádio e streaming, segundo a plataforma de mídia Tunad. O mesmo ocorreu com patrocínios esportivos: todos os 20 times que disputaram a Série A do Brasileirão em 2025 exibiram uma marca de bet em seus uniformes.

Com o fim do mercado regulado de bets, cerca de R$ 800 milhões em arrecadação devem deixar de entrar nos cofres da União por mês.