Justiça obriga Prefeitura de Santo Amaro a exonerar 30% dos contratos temporários

Foto: Divulgação

Por: Valter Vieira

A Prefeitura de Santo Amaro iniciou o processo de exoneração de 30% dos servidores contratados temporariamente para cumprir uma decisão judicial relacionada à adequação do quadro funcional do município. A medida atende a uma determinação da Justiça no âmbito do processo nº 0000957-30.2013.8.05.0228, que tramita desde 2013.

A ação foi movida pelo Ministério Público e trata da necessidade de reorganização das contratações temporárias realizadas pela administração municipal. Na decisão mais recente, o Poder Judiciário estabeleceu a redução de 30% desses vínculos, com exceção dos cargos considerados essenciais nas áreas de saúde e educação, garantindo a continuidade dos serviços públicos à população.

Diante da determinação, a gestão municipal informou que iniciou os procedimentos administrativos necessários para promover a adequação das contratações temporárias, seguindo os parâmetros definidos pela decisão judicial.

Segundo a prefeitura, a medida tornou-se necessária e deve ser cumprida de forma imediata para evitar sanções legais. Em caso de descumprimento da determinação, o município poderá ser penalizado com multa diária no valor de R$ 1 mil.

A administração municipal destacou ainda que as ações estão sendo conduzidas com responsabilidade administrativa e respeito às decisões judiciais, buscando cumprir a determinação sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais prestados à população.