Audiência pública detalha propostas da LOA 2026

Proposta prevê um orçamento de R$ 14,9 bilhões e amplia investimentos em serviços essenciais

Foto: Reginaldo Ipê

Por: Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quarta-feira (26), a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o PLE 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício. A atividade foi convocada e conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Encaminhada pelo Executivo, a proposta prevê um orçamento total de R$ 14,96 bilhões, crescimento de 18,8% em relação a 2025. A matéria deve ser votada na Casa até o dia 17 de dezembro.

Ao abrir a audiência, o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Paulo Magalhães (União), destacou a importância do debate técnico e reforçou que a LOA deve ser analisada com foco em sua função essencial de planejamento.

“O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado e agora o objetivo é compreender como o orçamento será executado no próximo ano. Para 2026, o orçamento está estimado em quase R$ 15 bilhões, um crescimento de 18,8% em relação ao ano anterior, o que demonstra responsabilidade e zelo com a coisa pública”, afirmou.

O vereador também lembrou que Saúde e Educação permanecem entre as maiores despesas obrigatórias, conforme determina a legislação, ressaltando que Salvador já aplica mais de 26% em Educação e mantém os percentuais constitucionais em Saúde.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, reforçou a importância da audiência pública para dar transparência à peça orçamentária. “É uma satisfação estar aqui, porque esta é uma oportunidade fundamental para que a população compreenda como os recursos serão utilizados. A LOA é a peça que organiza as receitas e despesas e direciona o programa de trabalho para o ano seguinte. O orçamento de 2026 demonstra a pujança da cidade e a capacidade que Salvador tem demonstrado de ampliar suas receitas próprias ao mesmo tempo em que capta recursos externos com responsabilidade”, declarou.

Carreira destacou ainda que a Prefeitura tem mantido alto índice de cumprimento das metas e promessas planejadas, observadas por indicadores nacionais de monitoramento, e ressaltou que o equilíbrio fiscal é o que tem permitido a realização de investimentos em diversas áreas da cidade.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) questionou as renúncias fiscais da Prefeitura. “Embora as renúncias fiscais tenham o papel de dinamizar a economia, atrair investimentos e estimular setores específicos, elas também produzem efeitos inversos sobre as políticas sociais essenciais. Para 2026, está previsto um total de R$ 146 milhões em renúncias fiscais. Caso esse montante se concretize, isso representará uma redução estimada de R$ 35 milhões para a Educação e R$ 21 milhões para a Saúde”, pontuou.

O vereador Hamilton Assis (PSOL) afirmou que o orçamento não reflete as necessidades da população, sobretudo das periferias. “A LOA 2026 tem foco em grandes obras, enquanto Saúde e Educação seguem em colapso. É um orçamento moderno, mas incapaz de acolher as urgências da nossa cidade. Temos, por exemplo, milhões de reais para obras, enquanto secretarias importantes como Reparação, Assistência Social e Infância e Juventude recebem pouco. A pergunta é: para quem esse orçamento foi feito?”, questionou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) indagou se o orçamento prevê a convocação dos técnicos de enfermagem aprovados em concurso e questionou os investimentos em regularização fundiária e Saúde.

A mesa de trabalho foi presidida por Paulo Magalhães e contou também com os vereadores Kel Torres (Republicanos), Alexandre Aleluia (PL) e Marta Rodrigues; além do secretário da Casa Civil, Luiz Carreira; da diretora de Orçamento da pasta, Virgínia Porto; e da assessora especial Ana Nery. Também participaram do debate os vereadores Claudio Tinoco e Kiki Bispo (União).

LOA 2026

A apresentação ficou a cargo da diretora de Orçamento da Casa Civil, Virgínia Porto, que detalhou ao público e aos vereadores a composição do orçamento e as aplicações previstas.

Na Saúde, os recursos serão destinados à construção de duas novas Unidades de Saúde da Família, de uma UPA, à ampliação da rede especializada e à implantação da Maternidade e Hospital da Criança, que contará com 200 leitos e cobertura integral de pré-natal e atendimento pediátrico.

Na Educação, o orçamento prevê a construção e reforma de 19 unidades escolares, incluindo três Centros de Educação Infantil e 16 escolas de Ensino Fundamental, além da ampliação do programa Pé na Escola, que deverá atender 40 mil estudantes na rede conveniada.

Entre as demais iniciativas estão a conclusão da Arena Multiuso da Boca do Rio, a ampliação das academias populares, a expansão do Hospital Veterinário de Pau da Lima e novas obras de requalificação urbana, habitação, drenagem, encostas e regularização fundiária. O ano também marcará o início das obras do Teleférico do Mané Dendê, orçado em R$ 505,8 milhões, além da renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais, e da pavimentação de 150 quilômetros de vias.

Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação