Estão abertas as inscrições para o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

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Já estão abertas as inscrições para participar do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus. O evento visa aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, proporcionando reflexões sobre os desafios da judicialização e a busca de soluções voltadas à qualificação e à racionalização das ações judiciais em saúde. 

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O Congresso do Fonajus está marcado para os dias 6 e 7 de novembro, das 9h às 18h, no Centro de Eventos do Ceará, localizado em Fortaleza. Na ocasião, estarão reunidos magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, operadores do sistema de justiça, profissionais da saúde e demais interessados. 

Durante o primeiro dia, será realizado um painel em que o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutirá o tema “Um Ano das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF: Impactos, Avanços e Desafios”. Em seguida, acontecerão oito oficinas temáticas. 

No dia 7 de novembro, acontecerá um painel e uma palestra da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministra do STF, além da conferência de encerramento com a entrega do III Prêmio Justiça e Saúde pelo Ministro Edson Fachin, Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e um diálogo entre o Comitê Executivo Nacional do Fonajus e os Coordenadores e Vice-Coordenadores dos Comitês Estaduais de Saúde. 

Texto publicado: Ascom TJBA

Por: Ascom TJBA